A DATA PIXCELL ou SITE, uma vez aposto o seu "ACEITO" no campo abaixo delimitado, celebra com você (doravante denominado simplesmente USUÁRIO), o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem. Caso, no entanto, você não concorde com os termos deste instrumento, basta clicar em "CANCELAR" no campo específico abaixo, o que impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte da DATA PIXCELL.

Uso de Expressões:

As palavras abaixo, quando utilizadas no presente instrumento, terão os seguintes significados:

(i) DOMÍNIO = Nome único que identifica o endereço do SITE da DATA PIXCELL na Internet, concedido pelos organismos reguladores da Internet no Brasil e no exterior.

(ii) DATA PIXCELL ou SITE = Conjunto de Páginas e Banco de Dados que constituem o acervo de informações da DATA PIXCELL, que formam o seu portal a ser publicado na Internet, ou seja, onde estarão armazenados os dados e imagens dos produtos que permanecerão disponíveis para serem visualizados e adquiridos pelos Usuários, via Internet.

(iii) BACK-UP = cópias de segurança.

(iv) E-MAIL = Endereço de correio eletrônico.

(v) IMAGENS ou ARQUIVOS = imagens, fotos ou textos em forma digital a serem arquivados no SITE em local específico.

(vi) INTERNET = Rede que possibilita a interligação de computadores em âmbito mundial.

(vii) INVASÃO = acesso não previsto ou não autorizado à qualquer parte da Área Pessoal de um USUÁRIO

(viii) PÁGINA = Imagem gerada por um arquivo de texto escrito nas linguagens de programação HTML outra e imagens que possam ser apresentadas nos programas de navegação da Internet, podendo tal configuração variar em virtude de inovações tecnológicas ou demais configurações existentes no mercado que se demonstrem mais adequadas.

(ix) PRODUTOS ou SERVIÇOS = a impressão das mesmas em diversos materiais e superfícies, conforme disponibilizado em campo específico no SITE.

(x) USUÁRIO = Consumidor/Interessado, pessoa física ou jurídica, que acessará o SITE, utilizando-se dos serviços disponibilizados no mesmo.

I.OBJETO:

1. O objeto do presente instrumento constitui-se na impressão de arquivos de imagens (doravante chamados somente de ARQUIVOS) em diversos tipos de papel, juntamente com a oferta dos demais serviços associados à impressão e tratamento de imagem (correção de olhos vermelhos, inclusão de bordas, escolha do tamanho das fotos, etc.)

1.1. O SITE destina-se a pessoas físicas. As pessoas jurídicas, no entanto, que tenham interesse na utilização do mesmo serviço, deverão fazê-lo, através das pessoas de um ou mais de seus representantes legais. 1.2. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, mas a entrega das imagens impressas via expressa só são disponíveis no Grande Rio (RJ). O envio de imagens impressas para as demais regiões do Brasil fica relacionado ao serviço da ECT denominado e-sedex.

II.CADASTRO:

2. Uma vez aperfeiçoado o presente instrumento, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para poder iniciar a utilização dos SERVIÇOS. Do cadastro inicial deverá constar, obrigatoriamente, o E-MAIL do USUÁRIO e seu nome completo. Para poder fazer os pedidos de impressão de seus arquivos, o USUÄRIO deverá obrigatoriamente cadastrar seu endereço, que será considerado endereço primário para entrega dos produtos. Depois deste cadastro de endereço, todavia, o USUÁRIO pode cadastrar novos endereços para entrega. Ainda é possível cadastrar mais de um endereço. Neste caso, há a necessidade de escolher em qual endereço o USUÁRIO deseja receber seu pedido. A DATA PIXCELL faz entregas em todo o Brasil. Para a cidade do Rio de Janeiro, a entrega poderá ser feita do modo EXPRESSO (envio no mesmo dia, caso o pedido seja feito até às 16 horas) ou pelo serviço E-SEDEX, oferecido pela ECT. Este último é a única opção de envio de pedidos oferecido para as demais localidades do Brasil.
2.1. Preenchido o cadastro, o próprio usuário determinará a senha que deseja utilizar, senha esta composta de quatro a dez caracteres, tanto numéricos, quanto alfanuméricos. Além da senha, o usuário cadastrará um lembrete. IMPORTANTE: como a DATA PIXCELL utiliza um sistema criptografado para suas senhas, não há possibilidade de envio da senha por e-mail ou qualquer outro tipo de comunicação caso o USUÁRIO esqueça.

2.2. O USUÁRIO se responsabiliza totalmente pelas informações dispostas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, possibilitando sua imediata rescisão, sem que a DATA PIXCELL seja responsável por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros que esse venha eventualmente a causar prejuízos em virtude das falsas informações prestadas. Tudo sem prejuízo que a própria DATA PIXCELL possa ressarcir-se junto ao USUÁRIO por prejuízos que tenha sofrido em virtude de tais falsas informações.

2.3. Caso qualquer das declarações acima prestadas não corresponda à verdade, a DATA PIXCELL reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo USUÁRIO dos prejuízos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a revelação do conteúdo de sua ÁREA PESSOAL, para apuração do mesmo.

III. PRIVACIDADE:

3. As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, E-MAIL serão utilizadas apenas para os propósitos de cadastro como definido no item II supra e serão utilizadas apenas para fins do presente instrumento, de modo que a DATA PIXCELL se compromete a não se utilizar das mesmas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. O SITE, no entanto, caso o USUÁRIO inclua esta opção no campo apropriado durante o processo de cadastro, reserva-se o direito de enviar ao mesmo avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos) relativos ao site, podendo tais informações serem posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais ("Alterar Dados ou Senha" na Área Pessoal). No mais, o SITE só se utilizará do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informações estritamente necessárias. Em relação a tais serviços ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou prestação dos mesmos.

3.1. Ademais, para fins estatísticos, a DATA PIXCELL poderá utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO, ainda que de forma genérica, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o E-MAIL ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.

3.2. A DATA PIXCELL não terá acesso, editará ou modificará o conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.

IV. SEGURANÇA:

4.1. A DATA PIXCELL disponibiliza ao USUÁRIO um sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida à área onde suas fotos anexadas foras anexadas, violando o termos previstos. Assim, no momento em que o USUÁRIO formalizar o presente instrumento e completar com sucesso seu cadastro, tal qual informado no item II supra, deverá o mesmo cadastrar sua senha que conterá de 4 a 10 caracteres, numéricos e alfanuméricos. Cadastrada essa senha, somente através desta é que o USUÁRIO poderá dar início às suas compras. A senha é, portanto, o modo de acesso do USUÁRIO à sua TELA DE PEDIDOS e tal senha, de forma resumida, constitui-se em uma espécie de chave, que abre o sistema com relação a uma determina área e retira desta área as travas de segurança (sistema de criptografia), permitindo, assim, seu acesso.

4.2. Essa senha é pessoal e intransferível, de modo que o USUÁRIO se responsabiliza totalmente em conservá-la em segredo e não fornecê-las a terceiros. Isto porque, uma vez que o USUÁRIO tenha fornecido sua senha a terceiros, poderão estes ter acesso a TELA DE PEDIDOS do USUÁRIO, na medida em que o uso da senha fará a DATA PIXCELL reconhecer o terceiro como se o usuário fosse.

4.3. O USUÁRIO, no entanto, poderá permitir que outras pessoas, por ele escolhidas (os CONVIDADOS, vide item VI abaixo) tenha acesso à sua TELA DE PEDIDOS, no todo ou apenas alguma(s) de sua(s) subdivisão(ões).

V. VIGÊNCIA:

5.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que DATA PIXCELL estiver disponibilizando seus serviços via Internet.

VI. REMUNERAÇÃO:

6.1. Os SERVIÇOS de impressão, tratamento e envio de arquivos impressos têm seus preços divulgados na seção TELA DE PEDIDO. Além disso, à medida em que o pedido de impressão ou gravação de CD está em vigor, há uma área denominada SUBTOTAL que informa constantemente o valor parcial até aquele determinado momento da compra.

VII. ALTERAÇÕES:

7.1. A DATA PIXCELL reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Nesta hipótese, através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO concederá ao mesmo prazo de cinco dias úteis para concordar ou rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as informações, o contrato terá prosseguimento normal, caso contrário, restando o mesmo silente nestes cinco dias ou manifestando expressamente sua recusa, será considerado como notificado da rescisão contratual, valendo o mesmo por mais trinta dias, quando, então, a base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) será apagada por completo. O disposto neste item aplica-se inclusive em relação à política de preços da DATA PIXCELL.

VIII. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DA DATA PIXCELL:

8.1. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de propriedade exclusiva da DATA PIXCELL, sendo-lhe assegurada todos os direitos imanentes. Assim, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, seja direto, seja indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes a DATA PIXCELL.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não será considerado ou interpretado como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.

9.2. O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes. Ademais, o presente instrumento, em seu original de que o mesmo deve prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO. Caso seja de interesse do USUÁRIO, deverá este comunicar a DATA PIXCELL seu desejo de celebrar por escrito o presente instrumento, tendo esta prazo de quinze dias úteis para fazê-lo sob pena de não aperfeiçoamento do mesmo.

9.3. Caso o USUÁRIO entenda preferível, poderá notificar a DATA PIXCELL por escrito e enviar a mesma ao endereço consignado no preâmbulo deste instrumento.

9.4. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.

9.5. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.

9.6. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.